REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA
PROJETO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DA ÁFRICA AUSTRAL
Pedido de Manifestação de Interesse
CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA FINANCEIRO
Ref.: 147/SATCP/CS-INDV/2026
Date: 02-06-2026
1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SACP), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso a infra - estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e da Beira, que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo, que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do Projecto no Recrutamento do Especialista Financeiro
2. A posição de Especialista Financeiro tem como objectivo principal gestão dos recursos financeiros vinculados ao Projecto, sob supervisão directa do Coordenador do Projecto em coordenação com o Chefe do Departamento de Administração e Finanças.
3. Assim, o Ministério dos Transportes e Logística convida Consultores Individuais a enviarem as suas Manifestações de Interesse para esta posição. O Especialista Financeiro será responsável, entre outras actividades, por:
a. Preparar dos procedimentos e a documentação relativa a gestão orçamental e financeira do projecto para ser aprovada pela Unidade de Gestão do Projecto (UGP), tendo em conta as regras do Banco Mundial e as normas de gestão financeira vigentes;
b. Manter os mecanismos adequados para apoiar o MTL no uso dos recursos do projecto de forma económica e eficiente a fim de se alcançar os objectivos preconizados;
c. Preparar o orçamento em coordenação com o Gestor do Projecto e o Especialista de Aquisições;
d. Implementar, estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de controlo interno;
e. Assegurar a manutenção de um sistema adequado de gestão financeira do projecto, incluindo o registo das transacções financeiras actualizadas;
f. Assegurar o cumprimento de requisitos de gestão financeira com enfoque nos projectos financiados pelo Banco Mundial em conformidade com os requisitos de gestão financeira em vigor na República de Moçambique;
g. Garantir que todos os pagamentos sejam efectuados tendo em conta os valores programados conforme os acordos de financiamento;
h. Produzir relatórios de prestação de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais desde os níveis central, provincial e distrital, no âmbito da implementação do projecto;
i. Elaborar pedidos de desembolso para o projecto, pedidos de reembolso caso necessário, bem como a transferência para os diferentes níveis;
j. Preparar as previsões de fluxo de caixa em coordenação com o Gestor do Projecto
4. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF, edição de setembro de 2023 e o método de contratação será de Consultor Individual (CI)
5. Os critérios de avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Formação superior nas áreas de Gestão Financeira, Economia, Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins; (ii) Pelo menos cinco (5) anos de experiência na gestão financeira em projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento; (iii) Experiência na aplicação de princípios e práticas que regem as regras de gestão financeira do Estado e do Banco Mundial., (iv) pelo menos 3 anos de experiência pratica de uso da legislação nacional relacionada com gestão financeira; (v) Proficiência em português e inglês, escrito e falado.
6. A duração inicial do contrato é de doze (12) meses. Informações adicionais e os Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 8), nos dias úteis, das 8h00 às 15h00. No exterior do envelope contendo os documentos deverá constar a seguinte menção: ESPECIALISTA FINANCEIRO.
7. Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, que deverão ser compostas pelos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (4 páginas), cópias dos diplomas ou certificados de habilitações académicas e 3 referências.
HOW TO APPLY:
As manifestações de interesse deverão ser enviadas por via eletrónica ou em formato físico, em português ou inglês, até às 10h00 (hora local) do dia 19 de Junho de 2026, para o endereço abaixo indicado.
Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral
Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo,
Email: procure.satcp@gmail.com,
Maputo – Moçambique