Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127)
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS)
PAÍS: São Tomé e Príncipe
PROJETO: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach
Título da consultoria: Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública
Ref. Nº: 48/C/HERR/2026
O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR), e pretende aplicar parte dos fundos para serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (os serviços) consistem em recrutar um (1) Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública.
O objetivo principal da consultoria comporta o seguinte:
Apoiar tecnicamente para verificar, harmonizar e concluir o "Estatuto Orgânico" para a criação do "Laboratório de Saúde Pública".
O Consultor deverá possuir as seguintes qualificações mínimas:
Formação Académica
Formação superior em Direito, Saúde Pública, Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Público ou áreas afins.
Experiência Profissional
Experiência comprovada em elaboração de "Estatutos" ou documentos legais/institucionais Experiência em contextos de emergências de saúde pública.
Competência Técnica
Conhecimento do sistema de saúde e laboratorial;
Experiência em projetos de saúde pública (preferencial);
Capacidade de redação técnica e jurídica.
Competência Linguística
Fluência em Português (obrigatório).
Conhecimento de Inglês será uma mais-valia.
HOW TO APPLY:
Os Termos de Referência (TdR) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos:
saude_regional.procurement@afap.st; dg.procurement@afap.st.
A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores individuais elegíveis (Consultores) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços, mediante a submissão de uma Carta de Intenção, documento de identificação, Curriculum Vitae atualizado e assinado, e os respetivos comprovativos de formação académica.
Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00).
As manifestações de interesse deverão ser entregues até ao dia 16 de Junho de 2026, às 23h :45 (hora local), o envio para o endereço eletrónico -
dg.procurement@afap.st; saude_regional.procurement@afap.st ou
presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: "Manifestação de Interesse Ref. Nº 48/C/HERR/2026 - Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública.